Consignação em Folha de Pagamento - Modelo de Decreto

Data: 08/1998

Cargos e Empregos Públicos Reservados às Pessoas Portadoras de Deficiência - Projeto de Lei (EM ATUALIZAÇÃO)

Data: 07/1998

Fundo Municipal de Saúde - Diretrizes para Implantação (EM ATUALIZAÇÃO)

Data: 03/1998

Conselho Municipal de Saúde - Diretrizes para Implantação (EM ATUALIZAÇÃO)

Data: 02/1998

Regulamento dos Serviços de Cemitério (EM ATUALIZAÇÃO)

Data: 01/1998

Modelo de Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação (EM ATUALIZAÇÃO)

Data: 10/1997

Publicidade da Execução Orçamentária nos Municípios (EM ATUALIZAÇÃO)

Data: 06/1997